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Senado pode votar a qualquer momento projeto que privatiza estatais

16.12.15 Notícias, São Paulo Tags:, ,

Está em pauta no Senado Federal a votação do projeto de Responsabilidade das Estatais, o PLS 555/2015 que abre o capital de diversas empresas estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, tornando-as sociedade de economia mista.

O projeto pretende na verdade privatizar empresas estatais, e cria, entre outras medidas, regras para eleição de Conselhos Administrativos, vetando inclusive sindicalistas.

Parte da Agenda Brasil,  pacote de medidas proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que inclui a flexibilização da legislação ambiental, o incentivo às privatizações, ataque ao SUS e terceirizações, este projeto é mais um ataque aos trabalhadores e ao serviço público.

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O projeto foi construído por uma comissão mista, com senadores e deputados, criada para normatizar a atuação das estatais. Aprovada no Senado, a proposta seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.