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Com liberação do TCE, leilão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro é marcado para janeiro

22.12.17 Notícias, São Paulo Tags:, ,

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou nesta quinta-feira, 21, o edital de licitação das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo. Em setembro deste ano o órgão havia acatado uma representação do deputado estadual Alencar Braga (PT), que apontava graves prejuízos aos cofres públicos e irregularidades no edital.

Com a decisão, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) marcou para o dia 19 de janeiro, às 10h, o leilão de ambas as linhas. Conforme previsto no edital, as linhas serão entregues à iniciativa privada prontas, com novos trens e sistema implementado, ou seja, com o ônus da construção unicamente para o Estado. O lance inicial previsto no leilão é de R$ 189,6 milhões, um valor que não chega a cobrir nem os investimentos iniciais do Estado, e que será financiado com dinheiro público, pelo BNDES – apenas o sistema dos trens, o chamado CBTC, custou aos cofres públicos R$ 175 milhões.

Os metroviários estão em forte campanha contra a privatização e denunciam diversas irregularidades no processo. Um dos pontos de questionamento da categoria é em relação a tarifa das linhas privatizadas e o número de passageiros transportados. Seguindo o mesmo modelo da Linha 4-Amarela, a remuneração paga às empresas em relação a tarifa das Linhas 5 e 17 não será subordinada a política tarifária do Estado, e terá regras previamente acordadas, seguindo índices de reajuste mais altos do que os do metrô estatal. Atualmente, um passageiro da Linha 4 custa ao Estado R$ 4,0373, enquanto a tarifa paga pela população é de R$ 3,80.

Na licitação também há, assim como na ocorre com a Linha 4, a previsão de um número mínimo de passageiros transportados, que mesmo que não seja atingido deve ser pago pelo Estado à concessionária.

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A privatização destas linhas faz parte de um projeto maior do governo Alckmin, que pretende atingir todas as linhas do metrô. A Fenametro é contra esta política, e denuncia as privatizações não apenas em São Paulo, mas em todo país.

Além de trazer aumento da tarifa, demissão de trabalhadores e precarização do serviço, a privatização está intimamente conectada com a corrupção. As empresas envolvidas nos escândalos da Lava Jato e do Trensalão são as mesmas que concorrem e vencem estes leilões, como foi no caso da Linha 4-Amarela.

O início de 2018 será a todo vapor. Os trabalhadores começaram sentir os impactos da reforma da trabalhista nas campanhas salariais, e o governo fará de tudo para conseguir os votos da reforma da previdência. Será em meio desse cenário que teremos que organizar a luta contra a privatização do Metrô.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo está convocando todas entidades e movimentos sociais para reunião do Fórum em Defesa do Metrô Público e Estatal, que será realizado na sede do Sindicato no dia 11 de janeiro, além de uma assembleia da categoria dia 9.

A Fenametro considera que os trabalhadores dos transportes tem um papel estratégico na resistência desses ataques e por isso fazemos um amplo chamado para que todos os metroviários e ferroviários sejam ponto de lança, e uma fagulha que faça incendiar a luta de categoria contra os ataques do Governo. Dessa forma é possível combater a privatização e terceirização e mostrar que quem faz o metrô funcionar são os trabalhadores e não as empresas privadas envolvidas em dezenas de escândalos de corrupção.