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Contra a prisão de Lula! Em defesa das liberdades democráticas!

10.04.18 Geral, Notícias Tags:,

Nos últimos dias, o Brasil e o mundo assistiram a um julgamento e prisão de forte repercussão. Foi assim não apenas por se tratar de um ex-presidente do país, mas porque foi um julgamento e prisão marcados por fortes ataques aos direitos democráticos, conquistados com muita luta pelos trabalhadores.

A prisão de Lula expressa também a continuidade do golpe, que tem como objetivo principal aprofundar e acelerar os ataques e reformas contra a classe trabalhadora.

A velocidade do processo é uma expressão de sua seletividade. São diversos políticos, como o atual presidente Michel Temer, que tem denúncias e provas escancaradas que sequer tiveram prosseguimento, e isso ocorreu por decisão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A argumentação de todos os juízes que determinaram a condenação de Lula não se baseia em nenhuma prova. Nossa Federação não tem a obrigação de se comprometer com a inocência de Lula. Mas temos a obrigação de denunciar a arbitrariedade da Lava Jato, que prendeu Lula sem fundamento jurídico algum, usando os mesmos métodos autoritários que vigoram contra a população negra e pobre nos morros e favelas.

Em 2016, o STF aprovou uma alteração constitucional que determina a possibilidade de prisão em segunda instância, privando qualquer pessoa do direito à presunção de inocência. É verdade que nosso país é marcado por fortes injustiças que já condenam o povo pobre sem nenhum direito à presunção de inocência. Mas isso não justifica a alteração constitucional realizada pelo STF em 2016. Com essa alteração, a possibilidade do povo ter mais direitos diminui, ou seja, faz diferença para a nossa classe.

Foi essa compreensão de 2016 que determinou a posição do STF no último dia 4 de abril. O habeas corpus de Lula foi negado porque o Supremo revisou o direito de presunção de inocência previsto na Constituição.

Soma-se a isso o fato gravíssimo do STF realizar este julgamento sob pressão das declarações do General Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro. Após muitos anos do fim da ditadura militar, o Exército se coloca como ator político, fazendo uma chantagem aberta, o que revela o caráter político deste julgamento e a disposição das Forças Armadas de disputar a saída da crise política instalada no país.

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Esses fatos demonstram que a luta contra a prisão de Lula, e agora pela sua liberdade, não se tratam de apoio político ao seu projeto, ou à sua candidatura. Trata-se de luta em defesa de direitos democráticos. Quanto mais esses direitos são atacados, mais os trabalhadores são prejudicados.

Achamos legítimo que sejam feitas críticas aos governos do PT em relação aos direitos da classe trabalhadora. Mas temos certeza que o julgamento e prisão de Lula não ocorreram por causa disso. A prisão de Lula está a serviço do ataque aos direitos democráticos de todos os trabalhadores, e a direita tradicional de nosso país, que não quer ter que enfrentar Lula nas urnas, atacando o direito do povo escolher em quem votar.

Por isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores Metroferroviários (Fenametro) se coloca na luta pela liberdade de Lula e contra os ataques aos direitos democráticos, e batalha para que as manifestações que venham a ocorrer tenham este caráter, porque sabemos que dentre os defensores da liberdade de Lula existem diversos projetos políticos. Não nos cabe, como Federação, escolher por esses projetos. Mas nos cabe sim, a defesa das liberdades democráticas, do direito à presunção de inocência e a denúncia da seletividade da justiça brasileira, bem como ligar esta luta à batalha contra todos os demais ataques que vem ocorrendo contra os trabalhadores, como a Reforma Trabalhista e a PEC do Teto dos gastos.