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Governo amplia terceirizações e quer acabar com a CLT

25.04.17 Notícias Tags:, ,

No início de abril se tornou lei um dos maiores retrocessos para os trabalhadores brasileiros, a liberação irrestrita da terceirização. A proposta, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer (PDMB), permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.

Além desta mudança, com a nova lei, o tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias. Na prática estas mudanças significam perda de direitos trabalhistas, redução de salário e menor segurança no trabalho.

De acordo com as estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate a esse tipo de crime, eram de trabalhadores terceirizados.

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No pacote de mudanças do governo Temer está inclusa ainda uma reforma trabalhista. Estão na mira do governo a CLT e o aumento da jornada de trabalho para até 12h. Além disso, ao visarem a CLT, poderão ser feitas propostas de redução de salário, alterações no 13º salário, nas férias, no auxílio-creche, na licença paternidade e no FGTS.

Entre os projetos propostos também está o chamado “negociado X legislado”, que caso aprovado, fará com que as categorias possam negociar acordos coletivos inferiores aos previstos na legislação, diminuindo ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Todas estas medidas pretendem privilegiar um setor do país, que é aquele que detem o poder e a riqueza, e explorar ainda mais os trabalhadores.