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Linha 15-Prata do monotrilho pode ser privatizada em leilão de cartas marcadas

08.03.19 Notícias, São Paulo

Mais uma linha do Metrô de São Paulo pode ser privatizada. O leilão da Linha 15-Prata do monotrilho está previsto para ocorrer nesta segunda-feira, 11. A linha será leiloada por um lance mínimo de R$ 153,3 milhões e os metroviários de São Paulo denunciam que o leilão tem uma possível vencedora, a CCR.

De acordo com a Secretaria de Transportes, a Linha será entregue com 9 estações prontas e 27 novos trens, com um investimento de R$ 5,2 bilhões por parte do Estado. O governo, assim como fez com a Linha 5-Lilás, entregará à iniciativa privada linhas prontas, novos trens e sistema implementado, ou seja, ônus de construção unicamente para o Estado. O lance inicial previsto no leilão não chega a cobrir nem os investimentos iniciais feitos pelo governo.

Os metroviários de São Paulo entraram nesta quinta-feira, 7, com uma ação civil pública pedindo a anulação do leilão. O documento traz uma série de denúncias de ilegalidades e irregularidades no processo, além de denunciar os problemas da privatização.

Na ação, os metroviários denunciam o direcionamento da licitação. No edital estão previstas condições como ter experiência comprovada de no mínimo 12 meses na atuação em metrôs, ferrovias ou monotrilhos, além de transportar ao menos 200 mil passageiros por dia, condição que só a CCR tem no Brasil.

Além de beneficiar uma única empresa, o edital prevê que a linha seja entregue à iniciativa privada pronta, com novos trens e sistema implementado, ou seja, com o ônus da construção unicamente para o Estado. O lance inicial previsto no leilão corresponde a 2,93% do valor investido pelo Estado na construção da linha.

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A empresa vencedora também terá lucro garantido, já que o consorcio seguirá o mesmo modelo das Linha 4-Amarela, 5-Lilás e 17-Ouro, e a remuneração paga à empresa em relação a tarifa da Linha 15 não será subordinada a política tarifária do Estado, e terá regras previamente acordadas, seguindo índices de reajuste mais altos do que os do metrô estatal.

Na licitação também há, assim como na ocorre com a Linha 4 e a Linha 5, a previsão de um número mínimo de passageiros transportados, que mesmo que não seja atingido deve ser pago pelo Estado à concessionária.

Há ainda uma multa a ser paga para empresa, caso o governo não entregue no prazo as estações que ainda estão em construção – cujas obras estão paradas no momento. Caso ocorra uma nova expansão da linha, por parte do Estado, o edital prevê que o trecho será automaticamente administrado pela empresa vencedora do leilão, sem necessidade de novo processo.

O documento também questiona pontos como a própria legitimidade da concessão, já que o Metrô de São Paulo pertence ao município, e não ao Estado, a quem foi concedido por 90 anos, e portanto não teria direito de privatizá-lo.

A Fenametro repudia esta política privatista, e denuncia as privatizações não apenas em São Paulo, mas em todo país. A privatização não traz nenhum benefício para população e nem para os trabalhadores, já que traz aumento da tarifa, demissões e precarização do serviço, além de estar intimamente conectada com a corrupção.