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PEC da Segurança Pública aprovada | Como fica a segurança metroferroviária?

17.11.26 Destaques, Notícias Tags:, ,

Propostas de criação das Guardas Metroferroviárias e das Forças de Segurança Metroviária não foram incorporadas ao texto aprovado. Fenametro seguirá mobilizada pela valorização e pelo reconhecimento dos profissionais que atuam na segurança dos sistemas sobre trilhos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo Senado Federal, em dois turnos, no dia 3 de novembro. A votação foi unânime, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. A proposta, de iniciativa do Governo Federal, segue para promulgação pelo Congresso Nacional e promove mudanças importantes na organização da segurança pública brasileira. Mas, para os trabalhadores metroferroviários, uma questão fundamental permanece em aberto: o reconhecimento constitucional da segurança metroferroviária e dos profissionais que exercem essa atividade.

Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas propostas específicas para incluir a segurança dos sistemas sobre trilhos na estrutura constitucional da segurança pública. A Emenda 47, do senador Izalci Lucas, propunha a criação das Forças de Segurança Metroviária estaduais e distrital. Já as Emendas 71 e 72, apresentadas pelas senadoras Leila Barros e Soraya Thronicke, respectivamente, propunham a criação das Guardas Metroferroviárias Estaduais e do Distrito Federal (GMETRO).

As propostas previam atribuições de proteção de passageiros, trabalhadores, instalações e patrimônio, além de policiamento ostensivo e patrulhamento preventivo nos sistemas metroviários e ferroviários. Também contemplavam o aproveitamento dos profissionais que já desempenham atividades de segurança metroferroviária, reconhecendo a experiência e a função exercida por esses trabalhadores.

Entretanto, as três emendas não foram incorporadas ao texto aprovado. A Emenda 47 foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, assim como as propostas de criação das Guardas Metroferroviárias. Com isso, a aprovação da PEC 18/2025 não representa, por si só, o reconhecimento constitucional da categoria nem estabelece automaticamente uma nova estrutura de carreira para esses profissionais.

O que muda e o que ainda está em disputa

Entre as principais mudanças aprovadas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, o fortalecimento da integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a ampliação das competências da Polícia Federal e a previsão de atuação da Polícia Rodoviária Federal também em ferrovias e hidrovias federais. A proposta ainda estabelece medidas de enfrentamento ao crime organizado e mecanismos de proteção dos recursos destinados à segurança pública.

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Para os metroferroviários, entretanto, é fundamental distinguir a ampliação das políticas gerais de segurança pública do reconhecimento específico dos trabalhadores responsáveis pela proteção dos sistemas sobre trilhos. A atuação desses profissionais exige conhecimento técnico, preparo, formação e capacidade de resposta às particularidades de uma operação que envolve diariamente milhares de passageiros, trabalhadores e instalações de infraestrutura essencial.

A segurança nos sistemas metroferroviários não pode ser tratada como uma atividade acessória. Ela integra as condições necessárias para garantir o funcionamento do transporte público, a proteção da população e a integridade dos trabalhadores. Por isso, o reconhecimento profissional precisa vir acompanhado de atribuições definidas, formação adequada, valorização, condições de trabalho e garantias para quem já exerce essa função.

Fenametro seguirá na luta pelo reconhecimento da categoria

A Fenametro considera que o debate aberto durante a tramitação da PEC representa uma oportunidade importante para avançar em uma reivindicação histórica dos trabalhadores metroferroviários. A apresentação das emendas demonstrou que existe espaço político para discutir o reconhecimento constitucional da segurança especializada nos sistemas sobre trilhos, mas a não inclusão dessas propostas no texto final evidencia que essa conquista ainda exige mobilização e articulação política.

A Federação seguirá acompanhando os desdobramentos da PEC e defendendo, junto ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, o reconhecimento da segurança metroferroviária como atividade especializada, com valorização dos profissionais e garantias para os trabalhadores que já atuam no setor.

Segurança nos trilhos também é valorização de quem trabalha! O transporte público seguro depende de profissionais reconhecidos, protegidos e respeitados. Nenhuma mudança na estrutura da segurança pública pode ignorar aqueles que, diariamente, garantem a proteção de passageiros, trabalhadores e do patrimônio metroferroviário.