Notícias

Por que privatizar não é a solução?

27.09.17 Geral, Notícias Tags:, ,

Os baixos investimentos públicos nos setores de transporte, educação, saúde, cultura e lazer tem promovido uma verdadeira destruição desses serviços. Além de uma oferta abaixo da demanda da população, os trabalhadores desses setores sofrem com salários cada vez piores, e péssimas condições de trabalho.

Essa realidade tem criado um espaço suscetível ao discurso e ação da privatização. Os empresários e governantes favoráveis à privatização se utilizam dessa realidade para defender que a iniciativa privada é quem pode resolver esse problema. Será mesmo?

A privatização dos transportes – assim como da saúde e educação – viola um princípio constitucional conquistado com muita luta pelos movimentos dos trabalhadores: o de que esses serviços são responsabilidades do Estado. Tratam-se de direitos sociais que devem receber altos investimentos públicos para atender adequadamente a população. Os defensores da privatização querem transformar esses direitos sociais em bens de consumo, em mercadoria, para serem vendidas sob as regras do mercado, e promovendo lucros para os empresários que investirem nisso.

Esta é uma grande demonstração de como a privatização significa um retrocesso. Mas, além disso, a privatização piora esses serviços. Ao invés de resolver os problemas de oferta e qualidade do serviço, como propagandeiam os “gestores” e governantes privatistas, a transferência desses serviços para a iniciativa privada piora a qualidade dos serviços e submete a população a altos preços e menos condições de segurança.

Tarifa fica mais cara

Para compreender as consequências da privatização, basta entender a lógica de uma empresa. Os defensores da privatização dizem que a busca por lucro e produtividade fazem o serviço melhorar. Mas todo mundo sabe que para uma empresa manter e ampliar seus lucros, é necessário reduzir custos e ampliar a arrecadação. Como se faz isso em relação ao serviço do metrô? Aumentando a tarifa. Prova disso: metrô do Rio de Janeiro, privatizado em 1997, tem a tarifa mais cara do Brasil.

Serviço fica pior

Outra forma que as empresas buscam para aumentar seus lucros é através da redução de custos. Para isso, contratam o mínimo de funcionários possível e tentam diminuir ao máximo seus direitos trabalhistas. Não houve privatização no Brasil em que o quadro de funcionários não tenha reduzido drasticamente. Vale do Rio Doce, Telebrás, Embraer são empresas que foram privatizadas e reduziram em mais de 20% seu quadro de funcionários. Para isso, também contratam mão de obra menos qualificada. A consequência disso é um serviço de menos qualidade, com menos capacidade de atender a demanda.

Aumenta a superlotação

Assim como todos os metrôs do Brasil, a utilização do serviço metroviário de São Paulo vem aumentando exponencialmente. Mas a quantidade de investimento em sua ampliação não. Mesmo os projetos de expansão em vigor já tiveram seus prazos todos estourados. Sob a lógica da lucratividade, a tendência é diminuir ainda mais este ritmo. A superlotação, que já é uma realidade, tende a aumentar. Disso desprendem-se outros problemas, como a ampliação dos casos de assédio, violência e estupro contra as mulheres. O machismo é motivador dessas situações e a superlotação é o ambiente favorável para a execução da violência.

Veja também  Tercerizados do metrô de Recife estão sem salário há quase 3 meses

Mais inseguro

Com a privatização, os serviços de segurança metroviária ficam afetados. A insegurança do sistema não se manifesta apenas com o risco de assaltos, que também ocorrem, mas com um problema maior, que é a insegurança do sistema. As plataformas lotadas são um enorme risco, assim como a capacidade de controle dos sistemas de controle operacional também. Há dois anos, no Rio de Janeiro, um trem passou por cima do corpo de um homem, e até hoje não se sabe se ele já estava morto ou estava desmaiado. Fato é que não houve capacidade do sistema de controle informar ao piloto sobre a existência do corpo. Da mesma forma, o sistema de trens sem operador, utilizado pela Linha 4-Amarela, de São Paulo, privatizada, tem sido muito mais um risco do que um avanço tecnológico. Não estamos contra o avanço tecnológico, mas sob a lógica de redução de custos, este sistema de retirar o serviço de operador de trem significa muito mais um risco aos usuários do que consequências positivas da tecnologia.

Mais corrupção

A modernização dos trens do metrô em São Paulo é marcada por denúncias de superfaturamento. Particularmente a modernização da Frota K, que circula na Linha 3 – Vermelha, a linha mais superlotada, teve um custo altíssimo e é exatamente a frota que sempre tem falhas, algumas com alto risco aos usuários. Portanto, a gana por lucros não se preocupa com a situação da população que precisa do serviço.

É por tudo isso que é possível dizer que privatizar não é a solução. É necessário mais investimento público, para ter um serviço de qualidade, acessível e respeitar a lógica presente na Constituição Federal de que o transporte é um direito social e responsabilidade do Estado. Essa lógica está na contramão das atuais políticas públicas sobre o metrô de São Paulo, de responsabilidade do governo estadual e também sobre os metrôs federais, de responsabilidade do governo federal.