No primeiro mês após a sua implementação, a Reforma Trabalhista já trouxe exemplos de retirada de direitos e seus efeitos começaram a ser sentidos pelos trabalhadores.

Na faculdade carioca Estácio de Sá, 1200 professores foram demitidos para contratação de outros com as novas regras da Reforma. Contratos precarizados e terceirizados.

O Grupo Sá Cavalcante,que detêm empresas em todo país, anunciou vagas com salário de R$ 4,45 por hora para trabalhos em suas redes de fast food na região da grande Vitória, no Espírito Santo, aos finais de semana. Assim como aconteceu na Black Friday, as vagas são um exemplo da implementação do trabalho intermitente.

Uma ex-funcionária do banco Itaú foi condenada a pagar R$ 67,5 mil a empresa após perder um processo, arcando com todas as custas do processo, uma situação que inibe outros trabalhadores de lutarem por seus direitos na Justiça.

Mesmo com estes exemplos os trabalhadores seguem resistindo a Reforma, e diversas categorias como bancários, metalúrgicos e químicos realizaram greves e manifestações nos meses de novembro e dezembro para barrar a implementação da Reforma em seus acordos coletivos.

Confira os prejuízos da Reforma:

“Negociado sobre legislado”

Um dos principais pontos da Reforma é a possibilidade das categorias negociarem acordos coletivos inferiores aos previstos na legislação. A medida reduzirá direitos ao fortalecer os patrões e enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores.

Oficializar “o bico”

Com a Reforma será regulamentado o trabalho intermitente, liberando o contrato por horas de trabalho. Na modalidade o trabalhador não tem nenhuma garantia, não é remunerado quando está inativo e pode ser convocado pelo patrão a qualquer momento.

Manutenção da terceirização

Na Reforma é mantida a terceirização irrestrita. De acordo com as estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate a esse tipo de crime eram de trabalhadores terceirizados.

Grávidas em ambiente insalubre

A proposta libera gestantes e lactantes para trabalhar em ambientes insalubres, o que hoje é expressamente proibido.

Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho

A Reforma limitará o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, com mudanças como a diminuição do tempo para requerer seus direitos.