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Sindicato do RS fornece informações sobre o Acordo Coletivo Especial

09.10.12 Rio Grande do Sul

Uma das discussões mais importantes para o sindicalismo brasileiro é o chamado “Acordo Coletivo Especial” (ACE). O tal acordo pretende alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o conjunto das leis que regulamenta as relações trabalhistas. Detalhe: pretende mudar para pior, já que na prática propõe flexibilizar as leis trabalhistas.

 Desde o início dessa discussão, o Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS) se posiciona contrário a essa revisão e está engajado na luta contra a aprovação desse anteprojeto de lei.

O anteprojeto foi proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ao governo federal, cria o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” e foi entregue também ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RS), com pedido de urgência na sua aprovação.

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A proposta visa acima de tudo abrir uma brecha para se aprofundar mais tarde a política de flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio de uma negociação direta com os próprios sindicatos.

Nesse caso, vai prevalecer o negociado e não o estatutário, num evidente prejuízo para a parte mais frágil da negociação, que é sempre o trabalhador. Para você entender o que está sendo proposto, quais são as consequências e efeitos danosos do ACE, o Sindimetrô/RS coloca à disposição de todos os interessados textos fundamentais sobre o tema na sua sede e no site do Sindicato.

Acesse www.sindimetrors.org