O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.181/2025, que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados em serviços públicos essenciais, como energia elétrica, telecomunicações e transporte sobre trilhos.

A nova legislação representa uma importante vitória para o setor metroferroviário e dialoga diretamente com uma pauta histórica defendida pela Federação Nacional dos Metroferroviários. Há anos, a entidade denuncia os impactos do roubo de cabos nos sistemas de transporte público e cobra medidas mais duras para combater esse tipo de crime, que afeta diretamente trabalhadores, usuários e milhões de passageiros em todo o país.

A lei altera o Código Penal e estabelece penas mais severas: de dois a oito anos de reclusão para furto e de seis a 12 anos para roubo, quando houver comprometimento do funcionamento de serviços públicos essenciais. O texto também amplia a punição para receptação desses materiais e endurece as penalidades para crimes cometidos por meios eletrônicos.

Em 2025, o governo federal já havia avançado em medidas semelhantes voltadas ao combate ao roubo de fios e cabos, reconhecendo o impacto crescente dessas ações criminosas sobre serviços públicos estratégicos e a vida da população.

Para a categoria metroferroviária, a sanção da nova lei representa um reforço importante na proteção da infraestrutura ferroviária e metroviária. Em diferentes regiões do país, sistemas de trens e metrôs convivem diariamente com paralisações provocadas pelo roubo de cabos, situação que compromete a segurança operacional, provoca atrasos, prejudica trabalhadores e gera enormes transtornos aos usuários.

A Fenametro destaca que a nova legislação atende a uma demanda histórica dos trabalhadores e da sociedade por mais segurança e responsabilidade no trato com a infraestrutura pública. Para a entidade, o combate ao roubo de cabos precisa estar articulado a uma política nacional de fortalecimento do transporte público sobre trilhos, com investimentos permanentes em infraestrutura, segurança operacional e valorização dos trabalhadores do setor.

A Federação também avalia que a nova legislação pode contribuir de forma efetiva para reduzir os casos de vandalismo e furto, garantindo mais segurança, estabilidade operacional e qualidade no transporte público para milhões de brasileiros.

Além de representar prejuízos financeiros milionários, o roubo de cabos afeta diretamente o direito da população ao transporte público de qualidade e evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção dos serviços essenciais e ao desenvolvimento nacional.