PEC da Segurança Pública | Fenametro monitora avanços na segurança metroferroviária
04.09.26 Destaques, NotíciasA Fenametro – Federação Nacional dos Metroferroviários segue acompanhando de perto a tramitação da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, que está em discussão no Congresso Nacional. A proposta altera dispositivos da Constituição Federal relacionados à organização e às competências dos órgãos de segurança pública e, ao longo de sua tramitação, passou a receber emendas que tratam diretamente da segurança metroferroviária.
Na Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada pelo Plenário e encaminhada ao Senado Federal em março de 2026. A proposta originalmente apresentada pelo Poder Executivo altera os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição para tratar das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área de segurança pública.
No Senado, a matéria tramita como PEC 18/2025 e recebeu novas emendas relacionadas à segurança dos sistemas sobre trilhos. Entre elas estão as Emendas 47, 71 e 72, que propõem diferentes formas de reconhecimento constitucional das estruturas responsáveis pela segurança metroferroviária nos Estados e no Distrito Federal.
A Emenda 47, do senador Izalci Lucas, propõe a criação de Forças de Segurança Metroviária estaduais e distrital, com atribuições de proteção, policiamento ostensivo e patrulhamento preventivo nos sistemas metroviários, ferroviários e demais modais sobre trilhos. A proposta também trata do aproveitamento dos atuais agentes de segurança metroferroviária.
Já as Emendas 71 e 72, apresentadas, respectivamente, pela senadora Leila Barros e pela senadora Soraya Thronicke, propõem a criação das Guardas Metroferroviárias Estaduais e do Distrito Federal (GMETRO). As propostas contemplam a proteção de passageiros, trabalhadores, instalações, patrimônio e operação dos sistemas metroferroviários e também estabelecem mecanismos para o aproveitamento dos profissionais que já atuam na segurança desses serviços.
Para a FENAMETRO, o debate é estratégico. O reconhecimento constitucional da segurança metroferroviária como atividade especializada, com valorização e proteção dos trabalhadores que exercem essa função, é uma pauta histórica da categoria. Por isso, a Federação está acompanhando cada etapa da tramitação e atuando para que os interesses dos trabalhadores metroferroviários sejam considerados no debate sobre a nova estrutura de segurança pública do país.
A Federação também reforça a importância de acompanhar diretamente os documentos oficiais e a tramitação da matéria. Informação e mobilização são fundamentais para garantir que nenhuma decisão seja tomada sem a participação e a defesa dos trabalhadores.
Consulte os documentos oficiais
A íntegra da tramitação e dos documentos da PEC pode ser consultada nos portais oficiais do Congresso Nacional:
A Fenametro seguirá acompanhando de perto a tramitação da PEC e informando a categoria sobre cada novo passo. A Federação defende o reconhecimento e a valorização dos profissionais de segurança metroferroviária e continuará mobilizada para garantir segurança para os trabalhadores, proteção para os passageiros e transporte público de qualidade.
