No dia 28 de maio, ocorreu a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para tratar do convênio de descentralização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa subordinada ao governo federal, passando para Metrominas (empresa pública estadual) através de Parceria Público Privado (PPP) o Metrô de Belo Horizonte.

O Sindicato dos Empregados e Empresa de Transporte Metroviários e Conexões de Minas Gerais – Sindimetro/MG vem atuando em várias frentes para impedir a estadualização e privatização da Companhia.

Na audiência, os representantes da categoria questionaram a falta de transferência de todo o processo de discussão entre os Ministérios da Cidade, Planejamento, CBTU e governo de Minas Gerais. Afinal a própria Lei 8693/93, que fala em estadualização, exige a participação obrigatória dos trabalhadores e dos usuários em todas as etapas do processo de negociação. O que não vem acontecendo!

Segundo Márcio Duarte, consultor técnico do gabinete do Prefeito e coordenador do Projeto de Expansão do Metrô do Município de Belo Horizonte, o investimento abarcado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades, será de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão oriundo do Orçamento Geral da União, R$ 750 milhões por financiamento público e R$ 1,2 bilhão viabilizado por recursos da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo do Estado e por meio de parcerias público-privadas. Também haveria um aporte de mais 2 bilhões para o sistema anunciado pela presidenta Dilma no PAC-50. Ou seja, o Estado assumiria 76% dos custos da expansão e modernização.

Para o SINDIMETRÔ a estadualização e privatização é sinônimo de precarização do sistema, aumento da tarifa com a participação da iniciativa privada na prestação do serviço e demissão em massa dos trabalhadores.

Estadualização/privatização do metrô prejudica à população

Para o presidente da Fenametro, Paulo Pasin, “a população deixou claro nas mobilizações de junho de 2013, que exige um transporte público, estatal, seguro e de qualidade, com tarifa Zero. Afinal o transporte é um direito social que viabiliza o acesso da população aos demais direitos. Para ir à escola, ao hospital, ao cinema e ao trabalho a população necessita de transporte público eficiente”.

O representante da FENAMETRO protocolou na comissão documentos que comprovam que a Parceria Publica Privada da linha 4 amarela de São Paulo foi prejudicial à população. Em São Paulo a tarifa era subsidiada com uma taxa de cobertura (arrecadação com tarifa e outras receitas) de 70% dos gastos, índice parecido a atual taxa de cobertura de BH, onde a tarifa é de R$ 1,80. O PSDB assumiu o governo, com seu choque de gestão e capitalismo, acabou com o subsidio, reajustando a tarifa acima da inflação, chegando aos R$3,00 dos dias de hoje. Política tarifária que preparou a implantação da PPP em São Paulo.

Os documentos também desmascaram a falsa campanha de que o Estado não tem dinheiro para investir em transporte público, por isso, precisa da parceria com a iniciativa privada. No caso de São Paulo, o Estado assumiu cerca de 85% do custo da obra e a parte da iniciativa privada foi viabilizada através de empréstimo do BNDES.

Além disso, o contrato de concessão para a linha 4 garantiu reajuste anual da tarifa, independentemente, da política tarifária do governo e mitigação da demanda. Ou seja, a concessionária recebe por um número de usuários previstos em 900 mil. Entretanto, esta meta até hoje não foi devido ao atraso das obras. Resumindo, é um negócio da China, onde todos os riscos ficam para o estado e os lucros para os empresários.

Além disso, Pasin lembrou que no auge das mobilizações de junho de 2013 a presidenta Dilma assumiu o compromisso de investir mais 50 bilhões em Metrô, porém omitiu que este dinheiro seria destinado as Parcerias Público Privadas para atender os interesses do empresariado. “Para o Metrô de BH está previsto no PAC mobilidade e PAC-50 uma verba de R$3,75 bilhões para uma contrapartida de R$1,2 bilhões da iniciativa privada, ou seja, somente 24% do valor total”, advertiu.

Na audiência, o engenheiro e analista técnico da CBTU, Luiz Prosdocimi, questionou aos deputados representantes da Comissão sobre os projetos do Executivo para o metrô da Capital. Segundo Prosdocimi, não foram apresentados estudos de demanda e informações sobre questões essenciais. Entre elas, ele destacou a necessidade de esclarecimentos sobre a forma em que será feita a transferência entre as linhas, o impacto das obras previstas na oferta e na demanda pelo serviço, o que baseou o dimensionamento da frota, qual será o intervalo mínimo de circulação, o carregamento máximo de passageiros e a tecnologia prevista.

Luis Prosdocimi também apresentou algumas propostas, como o investimento de recursos humanos e materiais em uma linha de cada vez. “É melhor implantar a linha 2 toda antes de se pensar na linha 3, um trecho considerado pouco producente”, defendeu. Em sua opinião, com a linha 2 o corredor da Avenida Amazonas, atualmente congestionado, ganharia um sistema de alta capacidade, diminuindo o volume de tráfego na superfície e gerando melhorias significativas no trânsito e para à população.

Ausência do governo Federal e Estadual

Os metroviários presentes lamentaram a falta de representantes dos Governos Estadual e Federal na reunião. Já os parlamentares, utilizando-se de medidas previstas no Regimento Interno da Assembleia, irão convocar os membros do Executivo mineiro para uma futura audiência.