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STF discute descriminalização do aborto

07.08.18 Geral, Notícias Tags:

A descriminalização do aborto foi pauta de duas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira,3, e na segunda-feira, 6.

As audiências foram convocadas para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em parceria com o Instituto Anis, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana.

Atualmente, realizar um aborto é crime. De acordo com os artigos 124 e 126 do Código Penal, está prevista pena de três anos de prisão para as mulheres que abortam, e até dez anos para pessoas que provocarem abortos.

As audiências públicas foram convocadas para que a sociedade civil pudessem expressar suas posições e argumentos sobre o tema.

A ADPF afirma que a proibição do aborto afronta preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à liberdade, à igualdade, ao planejamento familiar, entre outros.

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De acordo com Pesquisa Nacional do Aborto 2016, 1 em cada 5 mulheres de até 40 anos já fez um aborto no Brasil. O perfil da mulhere que aborta é comum, 67% tem filhos e 88% declaram ter religião.

Ainda que esteja presente em todas as classes sociais e todas regiões do país, o aborto ocorre com maior frequencia em mulheres negras e indígenas, com menor escolaridade, que vivem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em 2015, meio milhão de mulheres realizou um aborto em condições ilegais e inseguras, sendo 1.300 mulheres por dia, 57 por hora e quase 1 por minuto.

A Fenametro acredita ser muito importante esse debate e o avanço dos direitos reprodutivos das mulheres.