A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, em reunião extraordinária realizada no último dia 16 de setembro, a Deliberação nº 450, que reconhece um suposto “desequilíbrio econômico-financeiro” no contrato de concessão da Linha 4-Amarela do Metrô, operada pela ViaQuatro (CCR e RuasInvest).

De acordo com a decisão, a concessionária teria direito a R$ 531,7 milhões, valor atualizado referente a atrasos na execução das obras da Fase II da concessão – que incluiu a entrega de estações como Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, além da compra de novos trens e sistemas.

Atraso vira prêmio

As obras foram entregues com anos de atraso em relação ao previsto no contrato, o que reduziu a arrecadação da concessionária. Em vez de responsabilizar as empresas pelas falhas, o governo e a agência reguladora decidiram “compensá-las”, premiando a ineficiência.

“Isso é um escândalo que comprova por vemos por aí campanha milionárias em defesa da privatização”, avalia Fenametro.

Valor astronômico

Embora o Valor Presente Líquido (VPL) reconhecido inicialmente seja de R$ 11,45 milhões (base 2005), quando atualizado chega ao impressionante montante de R$ 531,7 milhões. Até 2028, a aplicação da chamada “banda de mitigação de risco de demanda” pode reduzir parte desse valor, mas ainda assim o saldo é altíssimo.

Um poço sem fundo

Esses contratos de concessão são um verdadeiro poço sem fundo para o Estado. Além dos mais de R$ 6 repassados por passageiro transportado, frequentemente surgem supostos “desequilíbrios” de centenas de milhões de reais, que oneram ainda mais as contas públicas.
Imaginem se todos esses recursos fossem investidos no Metrô PÚBLICO? Teríamos mais linhas, maior qualidade no serviço e tarifas mais acessíveis para a população.

Quem paga essa conta?

Mais uma vez, vemos o modelo de concessão mostrando sua face: lucros garantidos para os grupos privados, enquanto a população sofre com tarifa alta, superlotação e falta de investimentos no metrô estatal.
O que a ARTESP chama de “reequilíbrio” significa, na prática, transferir recursos públicos para empresas que já lucram bilhões com o transporte de São Paulo.

A Fenametro reafirma: é preciso barrar a expansão das concessões e fortalecer o Metrô estatal, que sempre foi referência de qualidade. Não aceitaremos que os trabalhadores e a população sejam usados como caixa de compensação para garantir os ganhos de acionistas privados.