Executivos de quatro empresas são acusados de fraudar licitações de R$ 1,75 bilhão para reforma das Linhas 1 e 3 e modernização de 98 trens, entre 2008 e 2009 (governo José Serra, do PSDB).

 

O Ministério Público Estadual denunciou seis executivos de quatro empresas por formação de cartel e fraude a licitações de R$ 1,75 bilhão para reforma das Linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo e modernização de 98 trens entre 2008 e 2009 (governo José Serra, do PSDB). Um dos denunciados é um ex-diretor da Alstom, Cesar Ponce de Leon, de quem foi pedida a prisão preventiva. Foram denunciados, ainda, executivos da Temoinsa, MPE e Tejofran.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, que subscreve a acusação, os executivos ‘formaram conluios para evitar a efetiva concorrência, através de consórcios, sempre com divisões pré-determinadas dos objetos dos contratos”. Ele atribui aos denunciados ‘oligopólio em conluio’ para a prática de crime contra a ordem econômica.

“(Os acusados) realizaram acordos, convênios, ajustes e alianças, como ofertantes, mediante fixação artificial de preços para fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos”, afirma o promotor.”Previamente ajustados e com unidade de propósitos, os denunciados, juntamente com representantes de outras empresas ainda não identificados, agindo em nome e para vantagem das empresas que representavam, em relação às quais detinham poder decisório, reuniram-se pessoalmente e comunicaram-se por diversos meios, visando dividir entre eles os contratos administrativos decorrentes dos processos concorrenciais da Companhia do Metropolitano (Metrô).”
No capítulo ‘provas diretas’, o promotor transcreve e-mails trocados entre os dirigentes das empresas. As correspondências foram obtidas em busca realizada em maio de 2013 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal. O CADE repassou ao Ministério Púbico cópia das comunicações.

Esquema de cartel age desde ao menos 1998

 

As investigações sobre a formação de cartel, denunciada pela Siemens, apontaram que já existiam indícios de esquemas ilegais nos processos de fornecimento de equipamentos em 1998, na gestão do governador Mário Covas (PSDB). É importante lembrar que a modernização do CCO foi nesta época. E todos sabemos a quantidade de pendências que ficaram para ser solucionadas pelos técnicos do Metrô. Mas a Alstom recebeu cada centavo deste trabalho incompleto.
Inaugurada em 2002, a licitação da primeira fase da Linha 5 do Metrô, já teria sido alvo do cartel. As obras começaram em 1998. Outra obra iniciada na gestão Covas foi a extensão da Linha 2, que terminou em 2010.
O Estado de São Paulo é governado pelo PSDB desde 1995. Até 2008 firmou 139 contratos com a Alstom no valor de mais de R$ 5 bilhões, segundo informação do jornalista Elio Gaspari . No mesmo texto, Gaspari lembra que em 2008 o Wall Street Journal revelou que a Alstom estava sendo investigada na França e na Suíça por ter pago propinas em vários países. Posteriormente a empresa foi investigada e punida em quase todos os países.
Em agosto de 2013, a Federação Nacional dos Metroviários compareceu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) , em Brasília para apontar mais alguns contratos do Metrô com indício de formação de cartel.
Com foco para reforma dos trens, a Fenametro adverte que, em 2009, o Metrô decidiu abrir concorrência para reformar 98 trens, alguns com mais de 30 anos de uso, ao custo total de 1,75 bilhão de reais. Ao optar pela “modernização”, em vez da aquisição de novos trens, seria natural supor que o Metrô teria uma economia considerável.
Porém, não foi isto que se verificou. Na prática, a licitação para reforma dos trens chegou a um custo final superior ao valor de um trem novo, causando prejuízos milionários ao erário público, conforme apontou o ex-deputado estadual Simão Pedro (PT), autor da representação encaminhada ao Ministério Público, na época.
Na realidade, houve uma distribuição entre as empresas que estão sendo investigadas por formação de cartel neste trabalho de reforma de trens, feita de tal forma que cada uma ficou com uma frota: -Frota I – Modernização: Siemens-IESA (Lote 01 de reforma da Frota A) -Frota J – Modernização: Bombardier (Lote 02 de reforma da Frota A) -Frota K – Modernização: Consórcio MTTrens (MPE, Tejofran e Temoinsa) – Antiga Frota Cobrasma -Frota L – Modernização: Alstom-Siemens – Antiga Frota Mafersa. -Os Trens das Frotas F (Linha-5), G (Linha-2) e E (Linha-2) são de fabricação da Alstom. -Os Trens da Frota H são de fabricação da CAF.

Outro indício de acerto entre as empresas que estão sendo investigadas pelo CADE é a implantação de um novo sistema de sinalização e controle, denominado CBTC (Communication Based Train Control). A implantação do sistema foi dividida entre empresas, algumas citadas pelo suposto esquema investigado pelo Cade. Estão em fase de implantação: Linha 5-Lilás (empresa Bombardier) e Linha 4-Amarela (empresa Siemens).  Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha (empresa Alstom).
Em seu depoimento ao Cade, a FENAMETRO aponta para a publicação, no Diário Oficial Empresarial, de 12 de Agosto de 2008, no processo nº 4126721201- “Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda”, contrato “modernização de sistemas de sinalização e telecomunicações”, com valor de R$ 447.282.540,03. A data base para o contrato foi fixada em 01/11/2007, com prazo de 36 meses; e data da assinatura 03/07/2008. O valor total do contrato (nº 006/2008), contando com os adicionais futuros, previa a utilização de R$ 780 milhões na operação.
Na ocasião, o governo do Estado anunciou a troca de sistema de sinalização de Automatic Train Control (ATC), em vigência desde a sua construção, para o CBTC (Communication Based Train Control).
O novo sistema, segundo o Metrô diminuiria o intervalo dos trens nas estações, permitindo aumentar a capacidade de veículos em aproximadamente 20%. Segundo texto publicado no site da Alstom, na época, sobre o sistema CBTC, faz a propaganda perfeita, dizendo que “esta solução inovadora e confiável permite um aumento importante na frequência de trens garantindo a máxima segurança aos passageiros”.

O contrato firmado em 2008 dizia que em 2011 o novo sistema estaria operando nas três linhas do Metrô. Entretanto, nos testes realizados na linha 2 foram detectados problemas sérios de segurança aos usuários e metroviários.

 

Ou seja, estamos 2015 e o governo de estado não dá qualquer explicação à população sobre o fracasso desta modernização. Segundo especialistas do setor, a Alstom não possui experiência para a implantação deste tipo de sistema em linhas em operação.

As portas de plataformas seriam instaladas nas estações do Metrô para abertura e fechamento, simultaneamente, com as portas dos trens.

 

Mas aqui também aparecem graves indícios de desvio de dinheiro público. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo – TC 017878/026/09, analisando a concorrência nº 42347212 e contrato nº 4234721201, celebrado em 24/04/2009, com o consórcio Trends Poscon, formado pelas empresas Trends Engenharia e Infraestrutura Ltda e PosconCo Ltda, para a implantação de serviços de execução de projeto executivo, fornecimento e implantação de portas de plataforma para a linha 3 do Metrô, fez os seguintes questionamentos:

– O projeto original era de fornecimento e implantação de 48 portas de plataforma para 18 estações distribuídas entre as linhas 1, 2 e 3 do Metrô, pelo valor total de R$ 72.545.095,96.
– Ocorre que, posteriormente foi modificado o objeto do contrato, reduzindo o número de portas de 48 para 24 em oito estações. Entretanto, o valor a ser pago teve uma redução de apenas 1,48%.

É importante registrar que o processo de implantação se iniciou pela estação Vila Matilde (Linha 3), mas até a presente data não funciona. Em outras palavras, “as portas automáticas” ficam permanentemente abertas. Ademais, não foi mais implantado em outra estação da linha3.  Além disso, a Trends pediu recuperação judicial, conforme constatado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Apesar da intensa propaganda do Governo do Estado de que está investindo na ampliação e modernização do Metrô, a população continua sofrendo diariamente com a péssima qualidade dos transportes públicos em São Paulo.
É incalculável o prejuízo causado à população paulista com o exorbitante valor desviado com o superfaturamento para atender os interesses de grandes grupos privados que tomaram conta do Metrô.