Em decisão histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu razão à luta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, apoiada pela Fenametro, e declarou nulo o pregão eletrônico nº 10018990, que previa a contratação de empresa terceirizada para atuar em funções que são próprias dos Operadores de Transporte Metroviário I (OTM-I).

A ação denunciava que o Metrô de São Paulo estava tentando terceirizar atividade-fim, burlando a exigência de contratação por concurso público, como determina o artigo 37 da Constituição Federal. A Justiça reconheceu que as atribuições previstas no edital da licitação eram idênticas às funções exercidas pelos OTMs, como atendimento a passageiros, apoio ao embarque e desembarque, monitoramento de plataformas e condução de pessoas com deficiência.

A tentativa da Companhia do Metrô de substituir concursos por terceirização foi considerada inconstitucional, já que se trata de empresa pública que deve respeitar o ingresso por concurso para cargos efetivos. A decisão também afastou o argumento da empresa de que a terceirização seria permitida com base em decisões do STF (como a ADPF 324), esclarecendo que tais julgamentos não se aplicam ao setor público, justamente por envolver princípios como legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa.

A Fenametro alerta:

Essa vitória é resultado direto da mobilização e da ação jurídica firme do Sindicato dos Metroviários e revela que sem unidade e mobilização não conseguiríamos barrar o perigo constante da terceirização no serviço público, que precariza as relações de trabalho, enfraquece as categorias organizadas e destrói direitos históricos conquistados com muita luta.

A terceirização das atividades-fim no transporte metroferroviário é um ataque direto ao direito da população por um transporte público de qualidade, seguro e operado por profissionais devidamente capacitados, concursados e valorizados.

Seguiremos atentos e combativos, junto aos sindicatos de nossa base em todo o país, para barrar o avanço da precarização e defender o serviço público com qualidade e justiça para quem trabalha e para quem utiliza.

Não à terceirização!
Sim ao concurso público!
Valorização e respeito aos metroferroviários!